A Polêmica Votação do Código Florestal - A DERROTA DO BRASIL

Caros amig@s,

Me dei a missão de escrever neste nosso blog, depois de tanto tempo sem este ter atualizações, sobre a polêmica votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Poderia me embasar em diversos números, estatisticas e, tecnicamente, explicar o significado desta derrota do povo brasileiro ante ao avanço da agroindústria. Porém, resolvo me ater ao aspecto moral do significado da vitória de Kátia Abreu e sua corja de ruralistas e assassinos-latifundiários (perdoe-me a redundância).

Há décadas o povo brasileiro possui a consciência do tesouro que possui em suas terras, do tamanho da sua biodiversidade e o que ela representa não só ao Brasil, mas ao mundo. Também discutimos profundamente a Questão Agrária no Brasil e os derivados de seu não enfrentamento: a Grilagem, a Eco-Pirataria, o Tráfico de Animais Silvestres e de Madeiras, as Carvoarias, a Diáspora Camponesa do Campo para a Cidade e a Violência, que provoca na Amazônia o maior índice de mortes do mundo em zonas sem guerras.

Nos últimos dias os noticiários demonstram claramente com que corja nós estamos lidando. Foram 4 assassinatos de ambientalistas e trabalhadores rurais, fruto da grilagem e da queima-de-arquivo do crime no campo, minando as resistências do pobre povo camponês da Amazônia. E os hipócritas da Câmara dos Deputados, que defenderam os interesses destes assassinos, têm se calado diante destas afrontas à luta do povo em defesa da floresta e na busca por um campo mais democrático.

Este blog de fato possui simpatia explícita à política adotada nos últimos anos pelo governo progressista de Luiz Inácio Lula da Silva, porém não tende a ser panfletário em defesa deste governo de continuidade. Pelo contrário, nossa postura será sempre de ataque às contradições vigentes neste complicado governo das contradições. Mas a bancada do PT, assim com as Bancadas do PV e PSOL, e a Presidenta Dilma Rousseff acertam ao apontar um caminho de Desenvolvimento Sustentável, como o defendido pelo Saudoso Guerreiro Chico Mendes, em que Floresta, Democracia e Riqueza para o Povo são bases mais do que alicerçadas por um País melhor.

E neste momento é necessário que as vozes concordantes com este pensamento se coloquem à disposição do embate político com as forças retrógradas, conservadoras, elitistas e latifundiárias da política nacional, infelizmente apoiados em setores tidos como progressistas, com a Bancada do PCdoB, partes do PDT e do PSB, para denunciar o Genocídio do povo pobre que este Código Florestal vêm a acobertar e lutar pela mudança de grande parcela ou o veto integral desta Legislação atrasada e nociva ao nosso país.





Ronald Luiz "Sorriso" dos Santos é Vice-Presidente da UEE-RJ e Estudante de Ciências Sociais da UFRJ





Matéria do Jornal O Estado de SP sobre o Código Florestal, publicado no site do MST

Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná

30 de maio de 2011

Por Andrea Vialli e Afra Balazina
De O Estado de S. Paulo

As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

"O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.

Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.

A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.

O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.

Mangues

Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.

Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor", ressalta.

Aos trabalhadores e trabalhadoras brasileir@s.

Criado em 1889 através de um Congresso Socialista realizado em Paris, o Dia Mundial do Trabalho ocorre no dia 1º de maio, em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade.Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Em memória aos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1924 por um decreto do presidente Artur Bernardes.

Parabéns aos trabalhadores brasileiros que hoje comemoram esta data tão importante da nossa história. Parabéns também às organizações trabalhadoras que, hoje em nosso país, tem contribuído em muito para a construção de um novo Brasil, atuando diretamente em decisões do governo através de conselhos, conferencias e do reconhecimento merecido que o atual governo tem dado às centrais sindicais, inserindo-as nos debates sobre os direitos dos trabalhadores. A vocês homens e mulheres que lutam para conquistar seu espaço no mercado de trabalho, que lutam diariamente pelo sustento de sua família, à vocês que efetuam os projetos governistas e controem a oportunidade de mudança de vida de milhares de pessoas, à vocês que lutam por condições dignas de trabalho e salário justo. Mais uma vez, parabéns trabalhadoras e trabalhadores desse país enorme que hoje reaprende a sonhar e luta para realizar.